O presente artigo busca analisar a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que contratos de franquia são contratos de adesão, sujeitando a validade da cláusula compromissória neles inserida aos requisitos especiais contidos no artigo 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem. Nesse sentido, o texto busca avaliar se a decisão é compatível com o princípio competência-competência da forma como aplicado pelos precedentes brasileiros e norte-americanos.