A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro
Descrição
O artigo visa redimensionar a importância da arbitragem coletiva de consumo numa projeção de futuro, a partir da atuação concertada e estrategicamente responsável das associações representativas de defesa do consumidor no bem sucedido modelo arbitral espanhol, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, de modo que seja possível assimilar as virtudes de uma cultura jurídica não exclusivamente dependente do já combalido modelo judicial de soluções pulverizadas para os crescentes conflitos de consumo, mas ao contrário, que instigue a renovação legislativa em prol de modelos paralelos, de repercussão coletiva e, muitas vezes, até mais eficazes para o aperfeiçoamento da relação de consumo.
Sumário
1 Introdução - 2 As restrições da legislação brasileira em matéria de arbitragem de consumo - 3 O modelo de atuação política das associações representativas de defesa do consumidor no direito espanhol - 4 As associações representativas e a arbitragem coletiva na Espanha - 5 O atual panorama de atuação das associações representativas de defesa do consumidor no Brasil e seus desafios - 6 Conclusão - 7 Referências
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 18-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3566-a-arbitragem-coletiva-de-consumo-na-espanha-atraves-da-atuacao-qualificada-das-associacoes-representativas-de-defesa-do-consumidor-e-sua-possivel-e-salutar-influencia-no-direito-consumerista-brasileiro.html?category_id=413
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