O objetivo do presente artigo é avaliar a admissibilidade da cláusula de convenção arbitral nos contratos firmados no segmento upstream do setor de hidrocarbonetos no Brasil, concessão e partilha de produção, uma vez que parte dos contratantes é agente público e outra, agente privado. Supondo que litígios deverão surgir por força dos interesses confrontantes nesses contratos, o interesse público defendido pelos entes públicos, e o interesse privado de lucro, do lado das empresas particulares, a cláusula de convenção arbitral é admitida em qualquer contrato do portfólio pátrio para o setor, desde que satisfeitas as condições: (i) capacidade das partes; (ii) ser o objeto do contrato matéria de direito patrimonial; (iii) constituir-se, o direito em litígio, um direito disponível. Uma vez analisado cada um desses critérios, conclui-se pela plena admissibilidade da incorporação da cláusula de convenção arbitral aos contratos firmados no setor upstream de hidrocarbonetos.