Doutrina

New York courts clarify jurisdictional requirement for attachment of assets as security for international arbitration awards
Descrição

No caso Sojitz Corp. vs. Prithvi Information Solutions Ltd., um tribunal de apelação de Nova Iorque manteve uma decisão que permitiu a uma parte confirmar a penhora de bens em garantia, apesar do proprietário dos bens não ter conexão suficiente com Nova Iorque para estabelecer competência ratione personae. Os bens foram garantidos antecipadamente à prolação de uma possível sentença arbitral estrangeira. O tribunal afirmou que a localização dos bens na circunscrição jurisdicional do Estado de Nova Iorque constituía fundamento adequado, fundado na legislação nova-iorquina, para viabilizar a penhora. Dessarte, o caso Sojitz Corp. pode ser citado por partes que almejem obter uma medida prévia para garantir a eficácia de posterior sentença arbitral quando os bens da outra parte em uma arbitragem internacional estejam localizados no Estado de Nova Iorque. Segundo a lei desse Estado, as partes que desejem tal providência devem demonstrar que eventual sentença arbitral estrangeira poderá ser ineficaz sem a referida penhora. Uma penhora poderá ser concedida em auxílio a uma arbitragem que esteja em curso ou que se iniciar dentro de 30 dias da concessão da medida de penhora.
Sumário

- 1. Facts of the case - 2. REQUIREMENTS FOR ATTACHMENT IN NEW YORK - 3. HOLDING AND REASONING - 4. THE RENDERED INEFFECTUAL STANDARD - 5. CONCLUSION
  • New York courts clarify jurisdictional requirement for attachment of assets as security for international arbitration awards
  • New York courts clarify jurisdictional requirement for attachment of assets as security for international arbitration awards

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 14-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4129-new-york-courts-clarify-jurisdictional-requirement-for-attachment-of-assets-as-security-for-international-arbitration-awards.html?category_id=767

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