Doutrina

Fase pós-arbitragem: problemas posteriores ao processo de homologação de sentença estrangeira e o comportamento temerário das partes
Descrição

Resumo: O artigo aborda a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil sob três aspectos principais: a ordem pública nacional e sua utilização para criar óbices indevidos à homologação; a inadmissibilidade de ação anulatória de sentença arbitral estrangeira ajuizada no Brasil; e o comportamento das partes nos procedimentos judiciais pós-arbitragem, como no processo de homologação ou em ação anulatória de sentença arbitral, que, sendo temerário ou contraditório, poderá caracterizar a litigância de má-fé.
Sumário

1. Esclarecimentos e delimitação do tema proposto - 2. A questão da ordem pública nacional - 3. A inadmissibilidade de ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral estrangeira - 4. As condutas temerárias das partes nos processos judiciais na fase pós-arbitral
  • Fase pós-arbitragem: problemas posteriores ao processo de homologação de sentença estrangeira e o comportamento temerário das partes
  • Fase pós-arbitragem: problemas posteriores ao processo de homologação de sentença estrangeira e o comportamento temerário das partes

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 14-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4187-fase-pos-arbitragem-problemas-posteriores-ao-processo-de-homologacao-de-sentenca-estrangeira-e-o-comportamento-temerario-das-partes.html

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