Imparcialidade e independência do árbitro: “parcialidade evidente” vs. “dúvida justificada” e o Caso Abengoa
Descrição
Este artigo analisa os diferentes critérios de imparcialidade e independência dos árbitros, conforme previstos no Direito norte-americano e no Direito brasileiro, respectivamente, assim como os resultados opostos decorrentes da aplicação desses critérios pelo Poder Judiciário de ambos esses países, à vista da mesma situação concreta: o chamado Caso Abengoa.
Sumário
1 Introdução e identificação do problema -- 2 Conceitos de imparcialidade e independência do árbitro, e seu dever de revelação -- 3 O problema da imparcialidade e independência do árbitro envolvido no Caso Abengoa -- 4 “Parcialidade evidente” vs. “dúvida justificada” -- 4.1 Os contornos da “parcialidade evidente”, prevista na Federal Arbitration Act, e a decisão da Corte Distrital de Nova Iorque, confirmada pelo 2º Tribunal de Apelação norte-americano, no Caso Abengoa -- 4.2 Os contornos da “dúvida justificada”, prevista na Lei de Arbitragem brasileira e em outras leis de arbitragem inspiradas na Lei Modelo da Uncitral, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro no Caso Abengoa -- 5 Análise crítica conclusiva -- 6 Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 14-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4917-imparcialidade-e-independencia-do-arbitro-parcialidade-evidente-vs-duvida-justificada-e-o-caso-abengoa.html?category_id=1127
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