O Controle de Validade da Convenção de Arbitragem: O Efeito Negativo da “Competência-Competência”
Descrição
Aborda o efeito negativo da regra de competência-competência.
Sumário
Competência-competência, efeito positivo; Competência-competência e autonomia do acordo compromissório; Admissão do efeito positivo; A hipótese de subordinação a uma ordem jurídica estatal; Efeito negativo da competência-competência; Autonomia (deslocalização) da arbitragem; I - A medida da prioridade; I.1 Irrelevância dos sistemas que ignoram a competência-competência; I.2 Negação do efeito negativo da competência-competência; A concorrência de competências; Difusão do modelo da Convenção de Nova Iorque; Ações em declaração afirmativa ou negativa de validade; I.3 Afirmação do efeito negativo; A irrecevabilidade da ação em declaração; O controle a posteriori; II - A justificativa do efeito negativo; A luta contra o desenvolvimento anárquico de contenciosos dilatórios; Problema de segurança jurídica; A orquestração dos procedimentos estatais; Instituição jurisdicional extra-estatal e pluralismo jurídico; Monismo e concepção contratual da arbitragem.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 14-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/5022-o-controle-de-validade-da-convencao-de-arbitragem-o-efeito-negativo-da-competencia-competencia.html?category_id=1165
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