Um assunto que tem gerado muita discussão no universo jurídico é a possibilidade de a Administração Pública utilizar a arbitragem como instrumento para resolução dos litígios que envolvem os contratos administrativos. Esses são orientados por princípios que obrigam o Poder Público a seguir certas condutas no momento da contratação. Contudo, a relação entre o público e o privado vem sofrendo modificações. Cada vez mais a iniciativa privada participa da vida do ente estatal, seja por meio de investimentos no Poder Público, seja por meio de parcerias para obtenção de determinado fim econômico e social. Essa cooperação admite uma visão do Estado sob a forma de empresa. O veloz crescimento da economia aproximou quase que imperceptivelmente os entes estatais dos privados, assim como o Direito Administrativo viu-se obrigado a flexibilizar conceitos e formas para satisfazer ambos os contratantes e atender aos anseios da sociedade. A arbitragem surge como uma ferramenta rápida e eficaz para solução de controvérsias decorrentes de um contrato administrativo que contenha uma cláusula compromissória. A união desses institutos cria uma nova situação no ordenamento jurídico, fazendo com que a Administração Pública atue com eficiência, obtendo benefícios econômicos substanciais. O engessamento do Estado ganha oxigênio para acompanhar a evolução do Direito enquanto sistema de normas que regem a sociedade, a qual permanece em constante bouleversement.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Uma visão contemporânea dos contratos administrativos; 1.1 Contexto atual; 1.2 A visão dos contratos administrativos sob a ótica do law and economics ; 2 Da arbitragem e sua aplicação nos contratos administrativos; 2.1 Pressupostos argumentativos; 2.2 Maior eficiência da arbitragem; Conclusão.