Este artigo trata dos limites do mandato dos árbitros ao decidirem o caso baseado em uma previsão legal não arguida pelas partes. Em alguns sistemas jurídicos, esta prática é denominada iuria novit curia. O autor procurou decisões sobre o assunto proferidas por cortes de países frequentemente utilizados como sede de arbitragens comerciais internacionais, e o interessante sobre o assunto é que o devido processo legal se transforma em um elemento importante na missão do árbitro, i.e., se o árbitro deve ou não agir com a máxima do iuria novit curia.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O dilema dos árbitros; 1.1 O princípio do iuria novit curia em arbitragem comercial internacional; 1.2 Devido processo legal; 2 As sentenças arbitrais, o iuria novit curia e suas consequências; 2.1 Suíça; 2.2 França; 2.3 Suécia; 2.4 Inglaterra; 2.5 Finlândia; Conclusão.