Este texto trata da possibilidade de as partes abrirem mão do controle da sentença arbitral pelo Judiciário. Conclui-se pela validade da cláusula, que, porém, deve ser considerada ineficaz no que diz respeito a algumas causas de pedir, como, por exemplo, a ausência de arbitrabilidade.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O que é a arbitragem?; 2 Controle da sentença arbitral pelo Judiciário; 3 Causas que justificam o controle; 4 Alguns pontos específicos de interesse; 4.1 Sentido da cláusula: deve-se aplicar o Direito brasileiro; 4.2 O iura novit curia e a arbitragem; 4.3 A cláusula em que as partes renunciam ao controle da sentença arbitral pelo Judiciário; 5 Sobre o Direito brasileiro; 5.1 Sentenças arbitrais estrangeiras não estão sujeitas à ação de anulação prevista no artigo 32 da Lei nº 9.307/1996; 5.2 A lei brasileira – Motivos alegáveis como base do pedido de declaração de nulidade.