O presente artigo pretende abordar a aplicação da vedação ao comportamento contraditório como uma regra de controle dos atos praticados durante o procedimento arbitral. Entende-se que tal regra, em um procedimento que não possui dispositivos preconcebidos e predefinidos sobre preclusão, poderá ser uma ferramenta útil de proteção à continuidade do procedimento arbitral. A aplicação da mencionada regra assegura que as partes não sejam surpreendidas por atos que visem, de forma ilegítima, a obstar o atingimento de um julgamento válido, garantindo o respeito ao devido processo legal.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A natureza jurídica da arbitragem: convenção e procedimento; 2 O caráter flexível do procedimento arbitral; 3 A regra de proibição ao comportamento contraditório; 3.1 A (des)valoração jurídica da (in)coerência; 3.2 O fundamento para o reconhecimento do venire contra factum proprium no ordenamento jurídico brasileiro; 3.3 A subsidiariedade da proibição ao comportamento contraditório e os seus pressupostos de aplicação; 4 A aplicação da boa-fé objetiva e do devido processo legal na arbitragem: o venire contra factum proprium e o estoppel; 5 Efeitos da aplicação da vedação ao comportamento contraditório na relação jurídica arbitral; Conclusão.