Doutrina

Arbitragem e comércio internacional: estudos em homenagem a Luiz Olavo Baptista
Arbitragem e comércio internacional: estudos em homenagem a Luiz Olavo Baptista
Descrição

Para Luiz Olavo Baptista, a jurisdição do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC sobre todos os Membros sendo obrigatória e dotada de sanção é um avanço extraordinário na história do Direito Internacional. É quase desnecessário dizer que os acordos da OMC, incluindo o entendimento, são obrigações de Direito Internacional.
Sumário

PARTE I: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL / The Role of Law in Matters of International Economic Relations: Some Brief Perceptions of the Function and Effectiveness of the WTO and its Activity in Promoting World Order and Other Goals of International Economic Relations por John H.Jackson / Bilateral Investment Treaties Protection in Time of Economic and financial Crisis por Giorgio Saeerdoti / The Status of Sustainable Development in the Law of the World Trade Organization por Gabrielle Mareeau e Fabio Morosini / The Legal G 20 por Guy Horsmans / Hardship, Cisg and the Unidroit Principies: an Important Decision of the Belgian Cour de Cassation por Marcel Fontaine / Direito Autoral e Mutação Tecnológica por Tércio Sampaio Ferraz Junior / A Obrigação de Exploração de Propriedade Industrial e a Exaustão de Direitos por Newton Silveira / O Contrato de Transporte e a OMC por Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego F. Dabus Maluf / A Teoria do "Patent Linkage" e a "Contributory Infringement Doctrine" no Direito de Propriedade Industrial Brasileiro e no Direito Comparado por Maristela Basso / A Regra-Matriz de Incidência do Imposto Sobre Importação de Produtos Estrangeiros por Paulo de Barros Carvalho / Mercosul: Estado da Arte e Perspectivas por Elizabeth Accioly / Comércio Internacional, Incompletude Contratual e Soft Law por Rachei Sztajn / Inadimplemento Antecipado da Obrigação Contratual por Cristiano de Sousa Zanetti / Comércio Internacional, Tráfico Ilícito dos Bens Culturais e Responsabilidade Penal do Ser Humano na Agenda Global por Fernando Fernandes da Silva / Regards croisés sur les projets de regles relatifs à la théorie de l'imprévision en Europe por Maurício Almeida Prado / Aspectos da tutela à boa-fé na Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias por Leandro Tripodi / A Organização Mundial do Comércio e a Proteção da Propriedade Intelectual por Flávia Ferraz / O Comércio Internacional como Ferramenta Regulatória de Política Ambiental por Larissa De Santis Basso / A Regulação do Comércio Internacional e a Organização Mundial do Comércio por Geraldo Vidigal Neto, Roberto Kanitz e Ana Carolina Marossi Batista / A Boa-fé no Comércio Internacional por Fábio Giorgi Infante / PARTE II: ARBITRAGEM COMERCIAL / O Novo Regime do Investimento Estrangeiro e da Arbitragem Internacional na União Europeia após o Tratado de Lisboa por Fausto de Quadros / "Égalité, Loyauté, Célérité": La Nouvelle Devise du Droit Français de L'arbitrage Commercial International? por  Eric Loquin / Arbitration in Chile and Brasil por Gonzalo Biggs / The Deliberation and Drafting of the Arbitral Award por  Fernando Mantilla-Serrano / The Revised Version of the IBA Rules on the Taking of Evidence in International Arbitration (2010) por David Arias / The Rate of Interest under CISG and Peculiarities of International Commercial Arbitration por  Denis Philippe / The Failure to State Reasons in ICSID Awards por Antonio Crivellaro / Enforcement in Latin America of Provisional Measures ordered by Arbitral Tribunals: Where we are? Where we can go? por Dyalá Jiménez Figueres / ¿Quien tiene Competencia sobre los Árbitros? Reflexiones sobre el Contrato de Árbitro por Alexis Mourre / Efficient Cost Management in Arbitration por Claus Von Wobeser / Os Efeitos de Coisa Julgada de Sentenças Arbitrais Internacionais por Luca G. Radicati di Brozolo / Third Party Funding in International Arbitration por Bernardo M. Cremades / Soluções Arbitrais para a Dissolução de Sociedades Comerciais e de Joint Véntures por Arnoldo Wald / As Regras de Jurisdição Internacional Privada dos Tribunais Norte-americanos por Luciano Benetti Timm / Os Órgãos Arbitrais Institucionais: Suas Funções e Competência por Pedro Paulo Cristofaro / Considerações Sobre os Procedimentos Paralelos em Arbitragem Internacional: Situações de Litispendência por Priscila Knoll Aymone / Breves Notas Sobre a Participação do Estado em Arbitragem Comercial por Renato Stephan Grion / França e Suíça: Reflexões sobre as Recentes Alterações Legislativas em Matéria de Arbitragem por Fabiane Verçosa / A Responsabilidade Civil do Árbitro por Leandro Rigueira Rennó Lima / PARTE III: SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA / Reflexões sobre a Inserção do Brasil no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC Celso Lafer / Trade Creation and Institutional Embeddedness: The Resolution of Commercial Conflicts in the Southern Common Market from 1991 to 2011 por J. Martin Hunter Gerson Damiani / A Avaliação do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC por Alberto do Amaral Júnior / Futuro do Direito Internacional na Era dos Tribunais: entre a Fragmentação e a Efetividade por André de Carvalho Ramos / A Questão da Compatibilidade das Normas da Organização Mundial do Comércio com as dos Acordos Preferenciais de Comércio e das Sobreposições de Jurisdição entre seus Sistemas de Solução de Controvérsias por Umberto Celli Junior / O OSC e o Sistema Nacional dos Países-Membros da OMC: Semelhanças e Diferenças por Ligia Maura Costa / O Papel do Órgão de Apelação Frente à Fragmentação da Regulação do Comércio Global por Vera Thorstensen / Um Caso de Venire Contra Factum Proprium em Matéria Trabalhista: Impugnação de Convenção ou Acordo Coletivo por Sindicato que o Subscreveu por Estêvão Mallet / Aplicação do Direito Estrangeiro pelos Tribunais Domésticos: Uma Vertente Técnica e Cooperativa do Direito Internacional Privado por Fabrício Bertini Pasquot Polido / Entre Democracia e Diretório nas Relações Internacionais: a Criação do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados-CIRDI, a Oposição dos Estados Latino-Americanos e o Princípio do Esgotamento dos Recursos Internos por Larissa Ramina

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 24-07-2024. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6130-arbitragem-e-comercio-internacional-estudos-em-homenagem-a-luiz-olavo-baptista.html?category_id=1662

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