Doutrina

Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público
Descrição

Com o advento da Lei 13.129/15, diminuiu a resistência contra a arbitragem envolvendo o poder público; assim, espera-se um aumento no seu uso para solucionar litígios sobre contratos administrativos. Uma vez que a corrupção é um tema recorrente em disputas dessa classe, a arbitragem certamente não ficará imune a discussões que a envolvam. Nesse contexto, pretende o presente trabalho apresentar o tratamento dado à corrupção na arbitragem envolvendo o poder público, a partir de uma perspectiva internacional (diante da falta de doutrina e precedentes nacionais), com foco especial na validade da cláusula compromissória contida em contratos administrativos potencialmente nulos com base em tal fundamento.
Sumário

1.Introdução -- 2.Arbitrabilidade de litígios envolvendo o Poder Público -- 3.A corrupção nos contratos administrativos -- 4.Tratamento das acusações de corrupção nas arbitragens envolvendo o Poder Público -- 5.Efeitos da corrupção nas cláusulas compromissórias -- 6.Conclusão -- 7.Bibliografia
  • Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público
  • Efeitos da corrupção em arbitragens envolvendo o poder público

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/6707-efeitos-da-corrupcao-em-arbitragens-envolvendo-o-poder-publico.html?category_id=1971

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