Honorários advocatícios sucumbenciais em demandas trabalhistas (após a inserção do art. 791-A à CLT)
Sumário
Espécies de honorários advocatícios -- Natureza do crédito de honorários advocatícios -- Insuficiência da CLT -- Destinatários do pagamento: Advogado do vencedor. Advogado em causa própria. Ministério Público. Defensoria Pública. Advogados e Procuradores da Administração Pública direta e indireta -- Responsáveis pelo pagamento: Parte vencida ou causador do processo: Sucumbência parcial. Sucumbência parcial mínima. Sucumbência parcial e pedidos cumulados: Cumulação simples. Cumulação sucessiva. Cumulação alternativa. Cumulação eventual (subsidiária). Sucumbência parcial e pedido decomponível. Ministério Público. Fazenda Pública. Substituição processual. Parte assistida pelo sindicato de classe. Sucessão processual. Litisconsórcio. Autor vencido nas hipóteses de revelia e improcedência, de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar. Beneficiário da justiça gratuita: Suspensão da exigibilidade. Créditos capazes de suportar a despesa -- Compensação -- Pedido implícito -- Omissão de condenação -- Renúncia e revogação do mandato -- Reconvenção -- Fixação do percentual dos honorários advocatícios: Percentuais. Critérios para definição do percentual. Motivação. Base de incidência do percentual. Improcedência. Juízo de equidade. Demanda de indenização por ato ilícito contra pessoa -- Fazenda Pública -- Juros moratórios -- Situações específicas: Pedido de compensação por dano moral. Reconhecimento do pedido. Transação. Renúncia. Desistência. Perda do objeto -- Liquidação da sentença -- Cumprimento da sentença e execução: Impugnação e embargos do executado. Cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública. Exceção de pré-executividade -- Recurso -- Incidentes -- Dissídio coletivo -- Honorários advocatícios e honorários assistenciais: Honorários assistenciais e a Lei n. 13.467/2017. Honorários assistenciais e a Lei n. 13.725/2018 -- Demandas que não derivam de relação de emprego: Ação rescisória. Embargos de terceiro. Consignação em pagamento. Mandado de segurança, ação civil pública e ação popular -- Perda dos honorários -- Honorários de sucumbência e honorários contratuais -- Arbitragem -- Homologação de transação extrajudicial.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 21-04-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/7051-honorarios-advocaticios-sucumbenciais-em-demandas-trabalhistas-apos-a-insercao-do-art-791-a-a-clt.html?category_id=2204
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