Concebido pelos Estados Unidos da América (EUA), a iniciativa da Ára de Livre Comércio das Américas (Alca), pela forma jurídica apresentada, constitui um sistema anacrônico e discriminatório, por asegurar a descabida manutenção da primazia da lei interna norte-americana sobre os tratados internacionais, por estabelecer ofertas discriminatórias, principalmente sobre a ótica tarifária; e por co-optar o infame modelo de arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC). Da forma como está estruturada, ainda que fossem favoráveis os argumentos macroeconômicos do ingresso do Brasil na Alca, apenas a situação jurídica desencorajaria qualquer tipo de entendimento.

Introdução -- A hierarquia dos tratados internacionais face à lei doméstica dos EUA -- A natureza ilícita da oferta discriminatória dos EUA no âmbito da Alca -- O anacrônico sistema de arbitragem proposta para a Alca -- Conclusões