O objetivo deste trabalho diz com a possibilidade da utilização da arbitragem para a resolução de conflitos advindos do Sistema de Seguridade Social, especificamente do regime de previdência privada [...].

O estudo parte da necessária e robusta pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, sem descurar do enfoque histórico para melhor contextualização, tendo como ponto de partida a Constituição Federal e os acenos advindos das inúmeras reformas que têm forte conotação na inteligência da matéria. O resultado aponta para a viabilidade jurídica da utilização do sistema multiportas para a resolução de conflitos advindos do regime de previdência privada, com a eficácia necessária para as relações jurídicas contidas nesse regime, sobretudo sob o enfoque (a perspectiva) do processo arbitral.

INTRODUÇÃO

PARTE I: PREVIDÊNCIA PRIVADA -- A PREVIDÊNCIA PRIVADA NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 -- As alterações advindas da Emenda Constitucional nº 103/2019 -- A Previdência Privada como direito social -- Princípios da previdência privada -- PANORAMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA -- Condicionamento legal da previdência privada -- a) Regime jurídico privado -- b) Complementar -- c) Autônomo --  d) Facultativo -- e) Contratual -- f) Reservas -- SUJEITOS DA RELAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -- Entidades de Previdência Complementar: EPC -- Patrocinadores, instituidores e averbadores -- Participantes, beneficiários e assistidos -- CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E PLANOS DE BENEFÍCIOS -- Contratos -- Contratos de previdência privada: conceito -- Contrato de previdência privada, contrato de adesão e Código de Defesa do Consumidor -- Planos de benefícios -- Segregação patrimonial dos planos de benefícios -- Modalidades de planos de benefícios: benefício definido, contribuição definida e contribuição variável

PARTE II: ARBITRAGEM -- MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A ARBITRAGEM -- O desenvolvimento da arbitragem no Brasil -- Conceito, natureza jurídica e características -- Princípios da arbitragem -- Convenção arbitral -- Arbitrabilidade objetiva e subjetiva -- Confidencialidade e privacidade

PARTE III: ARBITRAGEM E PREVIDÊNCIA PRIVADA -- A ARBITRAGEM NA PREVIDÊNCIA PRIVADA -- O contrato de previdência privada e a arbitragem -- Entidade de previdência complementar, participante, patrocinador/ instituidor e arbitragem -- A arbitragem e os direitos coletivos (arbitragem coletiva – class arbitration) -- Arbitragem individual, arbitragem coletiva e os efeitos da decisão arbitral

CONCLUSÃO