Jurisprudência

Parte que invocou a cláusula compromissória como preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito. Impossibilidade de posterior alegação de invalidade da referida cláusula. Proibição do venire contra factum proprium:
  • Parte que invocou a cláusula compromissória como preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito. Impossibilidade de posterior alegação de invalidade da referida cláusula. Proibição do venire contra factum proprium:
  • Parte que invocou a cláusula compromissória como preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito. Impossibilidade de posterior alegação de invalidade da referida cláusula. Proibição do venire contra factum proprium:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2026.
Acesso em: 30-04-2026. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9376-parte-que-invocou-a-clausula-compromissoria-como-preliminar-de-extincao-do-processo-sem-resolucao-do-merito-impossibilidade-de-posterior-alegacao-de-invalidade-da-referida-clausula-proibicao-do-venire-contra-factum-proprium.html