Doutrina

Uma análise acerca do Conflito de Competência nº 151.130/SP: a (in)competência do Tribunal Arbitral frente a cláusula compromissória estatutária pactuada pela União
Uma análise acerca do Conflito de Competência nº 151.130/SP: a (in)competência do Tribunal Arbitral frente a cláusula compromissória estatutária pactuada pela União
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/9534-uma-analise-acerca-do-conflito-de-competencia-n-151-130-sp-a-in-competencia-do-tribunal-arbitral-frente-a-clausula-compromissoria-estatutaria-pactuada-pela-uniao.html?category_id=3568

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Coordenação Ricardo Ranzolin