Neste artigo, tratamos do aparente conflito entre a confidencialidade da arbitragem envolvendo companhias abertas e as regras de transparência que lhes são impostas pelas Leis 6.385/1976 e 6.404/1976 (LSA) e pelas Instruções editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O mercado de capitais é regulado com base na transparência e no tratamento equitativo de investidores, buscando mitigar assimetrias de informação. Por essa razão, as companhias abertas devem divulgar informações periódicas e eventuais para subsidiar a tomada de decisões pelos investidores e, dentre as informações eventuais de divulgação obrigatória, encontramos os atos ou fatos relevantes, que podem influir de modo ponderável na decisão dos investidores. A propositura de procedimento arbitral, a sentença arbitral e outros documentos utilizados e produzidos na arbitragem podem consubstanciar fato relevante e, por isso, devem ser divulgados ao mercado, a despeito da confidencialidade que normalmente é pactuada pelas partes nas arbitragens. Para conciliar confidencialidade e transparência, procuramos um problema semelhante cuja solução pode orientar a divulgação de informações relativas a procedimentos arbitrais por companhias abertas: métodos e critérios contábeis para a constituição de provisões e passivos contingentes relativos a processos judiciais em demonstrações financeiras, amplamente utilizados e reconhecidos pelo mercado e pelo regulador.

Introdução: arcabouço normativo sobre o tema -- Por que a regulação do mercado de capitais privilegia a transparência? -- Por que as arbitragens são confidenciais? -- É possível conciliar a confidencialidade da arbitragem com o imperativo de transparência? -- Provisões e passivos contingentes como referência para a divulgação de informações sobre procedimentos arbitrais -- Conclusão