Contrato de parceria agrícola e contrato de compra e venda de safra de cana-de-açúcar. Cláusula compromissória constante apenas no contrato de compra e venda de safra de cana-se-açúcar, considerado como o mais relevante, e portanto aplicável também ao contrato de parceria agrícola. Contrato que não se caracteriza como de adesão. Extinção do feito para submissão da controvérsia à arbitragem:

Cláusula compromissória em contrato de parceria agrícola que não afasta a apreciação da lide do Poder Judiciário. Ainda, cláusula compromissória que continha como requisito tratar-se de controvérsia oriunda de contratos comercializados em bolsa de valores, o que não era o caso:

Ação cautelar de despejo. Contrato de arrendamento sem cláusula compromissória. Contrato de subarrendamento com cláusula compromissória. Indeferimento do despejo até que seja aferido o alcance da cláusula compromissória no contrato de subarrendamento ao proprietário da terra para evitar possível invasão de competência reservada ao juízo arbitral:

Contrato de compra e venda de safra futura com cláusula compromissória. Titulo certo líquido e exigível. Possibilidade de execução direta no poder judiciário:

Contrato de Parceria Rural com cláusula compromissória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Princípio kompetenz-kompetenz:

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