Configuração de relação de consumo e nulidade da cláusula compromissória nos contratos (Parte 1):

Plano de saúde. Concessão de dano moral para os autores que foram compelidos ao pagamento de valores em sede de procedimento arbitral ilegítimo:

Contrato de plano de saúde coletivo que contém cláusula compromissória firmado com sindicato ao qual está vinculada a parte autora de ação judicial. Contrato de adesão e relação de consumo que afasta a aplicação da cláusula compromissória. Competência do Poder Judiciário para julgar a controvérsia:

Falência de operadora de plano de saúde. Ação civil pública em face de ex-administradores e pleito de quebra de sigilo bancário de empresas do grupo econômico da operadora. Sentença arbitral anterior que reconheceu a regularidade da administração da empresa e limitou a responsabilidade dos ex-administradores. Tentativa de modificação indireta do quanto decidido pelo tribunal arbitral. Impossibilidade:

Conflitos na área da saúde: a importância da eleição do meio adequado à natureza do litígio