Julgamento arbitral por equidade em contratos de representação comercial e prescrição

Poder judiciário, tribunal arbitral e o princípio kompetenz-kompetenz: inexistência de conflito de competência entre órgãos do poder judiciário e tribunal arbitral

Sentença arbitral estrangeira. Ofensa à ordem pública nacional e internacional. Não homologação pelo STJ (STJ, Corte Especial, SEC 9412-Estados Unidos da América)