Pesquisa
A intensidade do controle da conformidade da sentença arbitral à ordem pública de fundo
Doutrina
Anulação da Sentença Arbitral por Violação Manifesta Efetiva e Concreta da Ordem Pública Internacional: Existência de Indícios Graves, Precisos e Concordantes de que a Sentença Teria como Efeito beneficiar uma Parte com o Produto do Delito de Lavagem de Dinheiro. Cour d’Appel de Paris, Pôle 1, Chambre 1, 21 février 2017, RG 15/01650. République du Kirghistan c. Valeriy belokon
Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública
Anulação de Sentença Arbitral Internacional. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Ordem Pública Material. Swiss Federal Court. J. March 27th, 2012. Francelino da Silva Matuzalem and other v. Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
Anulação de Sentença Arbitral: Princípio da Boa-fé: Estoppel: Princípio do Contraditório: Princípio da Igualdade Processual: Ordem Pública Internacional
Arbitragem Internacional. Sentença Arbitral. Exequatur. Corrupção. Prova. Ordem Pública Internacional. Violação. França. Cour d’Appel de Paris – Apelação contra Decisão Concedendo Exequatur – Pôle 1 – Chambre 1: Sra. Dominique Guihal, Sra. Anne Beauvois e Sr. François Ancel – 28.05.2019
Arbitraje en México: las Nubes se Despejan en el Cielo Mexicano
Arbitraje y Derecho de la Competencia: un Panorama desde la Perspectiva Europea
Coisa Julgada em Sentença Arbitral. Efeitos Limitados ao Dispositivo. Não Aplicável à Fundamentação. Ordem Pública Processual Não Violada. Sentença Arbitral Mantida. A.____ LLP v. b.____, Tribunal Federal Suíço, Primeira Câmara Civil, Julgado 4A_633/2014 de 29.05.2014
Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016
Conferência ICDR (AAA): São Paulo, 11.08.2008
El Concepto de “Orden Público Internacional” en Colombia: Algunos Desafíos y Retos en la Jurisdicción
Enforcing international arbitral awards in the age of geopolitical tensions
Irregularidade na Constituição do Tribunal Arbitral. Independência e Imparcialidade dos Árbitros. Arbitragens Conexas. Conhecimento Prévio. Ordem Pública Internacional Francesa. França. Cour d’Appel de Paris. Pôle 1 – Chambre 1. RG 13/01333. J. 09.09.2014
Normas imperativas e arbitragem internacional
O Controle de Conformidade da Sentença Arbitral Estrangeira à Ordem Pública Material: a Contribuição da Experiência Francesa e Internacional para Prática Brasileira
O não reconhecimento de sentenças arbitrais internacionais no fórum de execução por violação da ordem pública: perspectiva do direito português
Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano
Ordem Pública. Não Aplicação de Norma Imperativa. Oposição ao Reconhecimento e Execução de Sentença Arbitral. Convenção de Nova Iorque. Portugal. Supremo Tribunal de Justiça. 7ª Seção. Acórdão nº 1036/12.4 YRLSb.S1. Rel. Granja da Fonseca. J. 23.10.2014
Os Diferentes Níveis de Ordem Pública sob uma Perspectiva da Jurisprudência Brasileira em Arbitragens Doméstica e Internacional
Public policy as a limit to arbitration and its enforcement
Reconhecimento de Sentença Arbitral. Ordem Pública Internacional Portuguesa. Indenização de Clientela. Portugal. Tribunal da Relação de Lisboa. Processo nº 1036/12.4YRLSB-8. S..., S.A. v. SO... S.A.J. 16.01.2014
Tribunal de Apelação de Amsterdam, 23ª Secção Cível, 29 de Abril de 2009, Yukos Capital S.A.R.L. c. OAO Rosneft